Luciana Bedeschi

 

"A Cartilha Cidadania Quilombola é fruto de uma parceria entre a  Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Presidência da República e o Instituto Socioambiental (ISA) por meio do  Programa Vale do Ribeira.
O objetivo da publicação é esclarecer as dúvidas mais comuns  das comunidades remanescentes de quilombos no exercício de seus  direitos individuais e coletivos e mostrar aos moradores dessas comunidades o que podem e devem fazer para exercê-los. Por isso, foi escrita em linguagem simples e acessível, abordando direitos e garantias  fundamentais, individuais e coletivas.
A Constituição Federal de 1988 representa um marco na luta pela  terra e cidadania dos povos tradicionais remanescentes de quilombos,  pois com a inclusão do artigo 68 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garante a titulação das terras que estas comunidades  utilizam para sua moradia e trabalho. Vale lembrar ainda os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro em favor  das comunidades negras, desde a Declaração Universal dos Direitos 
Humanos, que em 2008 completa 60 anos. 
A Constituição proíbe qualquer forma de discriminação contra  uma comunidade remanescente de quilombo ou pessoa que a integra,  como também o faz em relação a todos os cidadãos brasileiros. Da  mesma forma as terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades devem ter proteção e segurança.Para melhor compreensão, os direitos quilombolas foram organizados em duas partes: os direitos da pessoa enquanto integrante de  uma comunidade remanescente de quilombo e o direito da comunidade remanescente de quilombo face à terra coletiva, o que justifi ca a  importância da organização em associações.
Os temas que compõem esta cartilha não pretendem esgotar o assunto sobre direitos e foram selecionados com base no exercício de direitos mais comuns e de acordo com a experiência do ISA, adquirida  ao longo de alguns anos de trabalho em parceria com as comunidades  remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira. A publicação traz  ainda orientações e dicas práticas para se obter documentos legais que  garantam os direitos básicos de cidadão. Para facilitar a compreensão  e promover certa familiaridade com os papéis a serem preenchidos, os  formulários mais utilizados também foram aqui reproduzidos."