SEPPIR

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"Buscando uma estratégia para o diálogo sobre as políticas públicas para o segmento da população negra conhecido no Brasil como Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, remetemos ao decreto no. 6040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, cujas denições e objetivos respondem às pautas colocadas pelas lideranças tradicionais de matriz africana.
O artigo 3º, inciso I, do referido Decreto dene como Povos e Comunidades Tradicionais os "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".
Em todo o território tradicional, os valores de organização coletiva e tradições, incluindo a relação com o universo sagrado oriundo de diferentes contextos culturais africanos são vivenciados nos chamados "terreiros" ou "roças". As práticas tradicionais de matrizes africanas rearmam a dimensão histórica, social e cultural dos territórios negros constituídos no Brasil dos quais a religiosidade e a religião – relação com o sagrado – são algumas de suas facetas, o que nos remete aos princípios do Decreto nº. 6.040/2007: " reconhecimento das comunidades tradicionais, levando-se em conta os recortes raciais, de gênero, [...] e religiosidade e ancestralidade".
Em 2013, foi lançado o "Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana", resultante de um esforço para integrar e ampliar as ações no âmbito do Governo Federal para esses povos e comunidades. O Plano foi coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR, à época parte da estrutura da Presidência da República, em parceria com dez órgãos do Governo Federal . Ao todo foram consolidados 10
(dez) objetivos, 19 (dezenove) iniciativas e 56 (cinquenta e seis) metas, relativas a programas e ações do Governo Federal, distribuídos por três eixos estratégicos: Garantia de Direitos,  Territorialidade e Cultura e  Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável..."